EMENTA/ASSUNTO:
ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Salgado de São Félix, A LEI Nº 769, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTABELECE O COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL DO PROGRAMA BRASIL 360, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), SAÚDE BUCAL (eSB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA APS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO JONI MARCOS.