EMENTA/ASSUNTO:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADE REGIONAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO RESIDENTES NO AGRESTE PARAIBANO/COMARCA DE ITABAIANA (CONSÓRCIO CASA LAR/CONCALA/PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS