EMENTA/ASSUNTO:
SOLICITA A REDUÇÃO DE 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX.