PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 12/2026

ANO: 2026
TIPO DE MATÉRIA: PL do Executivo, Projeto de Lei
EMENTA/ASSUNTO:
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE TERRENO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB E PARTICULAR, VISANDO À ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ROSENDO ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA.
Enviado pelo Executivo
RESULTADO: Aprovado
DATA DA VOTAÇÃO: 29/05/2026