EMENTA/ASSUNTO:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, E DE ACORDO COM O ART. 43 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020. DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA PARAÍBA.