A Câmara Municipal de Salgado de São Félix realizou, nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, sessão para apreciação do Projeto de Lei nº 002, de 12 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Joni Marcos, que dispõe sobre a revisão salarial dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal.
A matéria concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos profissionais do magistério da rede pública municipal, com base na Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
Conforme o texto do Projeto, a atualização atende ao disposto no art. 4º, §§ 2º e 3º, da Lei Municipal nº 434/2019. A proposta também estabelece que integra a Lei a tabela de remuneração do magistério municipal para jornada de 30 horas semanais, já com a aplicação do reajuste.
As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente, acompanhadas do respectivo Impacto Orçamentário-Financeiro.
O Projeto prevê ainda que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo destacou que a medida visa adequar os vencimentos ao piso nacional do magistério, em conformidade com a legislação federal vigente, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com a responsabilidade fiscal do município.
