📌 Nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix realizou sessão extraordinária para apreciação de matérias de relevante interesse público. A reunião contou com a deliberação sobre assuntos estratégicos voltados à proteção social e ao bem-estar de crianças e adolescentes em situação de risco no município e região.

📌 O destaque da pauta foi a ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal para Manutenção de Unidade Regional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco residentes no Agreste Paraibano/Comarca de Itabaiana (Consórcio CASA LAR/CONCALA/PB). A medida visa fortalecer a cooperação entre municípios para garantir proteção social adequada e atendimento especializado a menores em situação de vulnerabilidade.

📌 A proposta estabelece diretrizes de funcionamento do consórcio, prevendo a gestão compartilhada de recursos e responsabilidades entre os municípios participantes, garantindo a manutenção e operação da unidade regional de acolhimento com eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.

📌 A aprovação do protocolo reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando a importância de ações coordenadas que ampliem a capacidade de atendimento e promovam a garantia de direitos fundamentais às populações em situação de risco no Agreste Paraibano.