📌 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito Joni Marcos, encaminha à apreciação da Câmara Municipal, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 023/2025, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

📌 A proposição tem por objetivo permitir a suplementação de dotações orçamentárias destinadas a atender despesas imprevistas ou insuficientemente estimadas, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais e a execução regular das ações administrativas.

📌 O projeto foi incluído na pauta da sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2025, dada sua urgência e relevância para a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro da administração municipal.