Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, foi apresentado na Câmara Municipal de Salgado de São Félix o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que institui o direito à vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
A proposta foi enviada pelo prefeito Joni Marcos Souza de Oliveira após o recebimento da Indicação Legislativa nº 001/2026, apresentada pela Câmara Municipal, reconhecendo a importância da criação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado humanizado das crianças com TEA.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito destacou a necessidade de garantir maior acessibilidade ao serviço de imunização, considerando que muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista enfrentam dificuldades relacionadas a estímulos sensoriais, adaptação a ambientes de saúde e questões comportamentais, fatores que podem comprometer o cumprimento adequado do calendário vacinal.
O Projeto de Lei tem como objetivo assegurar mais dignidade, acolhimento e proteção às famílias, permitindo que a vacinação seja realizada no ambiente domiciliar, proporcionando maior conforto e segurança às crianças que necessitam desse atendimento especializado.
A iniciativa representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão e saúde no município, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso humanizado aos serviços de saúde para crianças com TEA.
