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Última sessão do primeiro semestre de 2026 aprecia projetos sobre planejamento orçamentário, criação do Distrito de Alagamar e gestão patrimonial

A Câmara Municipal de Salgado de São Félix realizou, na sexta-feira, 29 de maio de 2026, a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo do ano. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa, vereadora Josefa da Paz Silva, e contaram com a apreciação de importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.

Entre os projetos apresentados esteve o Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). A matéria estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro, servindo como instrumento fundamental para o planejamento governamental e para a elaboração do orçamento anual do município.

Na sequência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Municipal nº 011/2026, que propõe a criação e oficialização do Distrito de Alagamar. A iniciativa visa reconhecer administrativamente uma das mais importantes regiões da zona rural do município, promovendo condições para o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao interesse social das famílias residentes na localidade.

De acordo com a proposta, o novo distrito compreenderá as comunidades de Maria de Melo, Caipora, Piacas, Gruta de São José, Serra de São José, Juá, Tejú e Alagamar, conforme delimitação territorial constante em mapa georreferenciado certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e registrado em cartório. A sede do distrito deverá ser instalada na área da Agrovila de Maria de Melo.

A justificativa do projeto destaca a relevância histórica, social e econômica da região da Grande Alagamar, que ao longo dos anos consolidou-se como importante polo rural do município, reunindo significativa população, atividades produtivas, equipamentos públicos e serviços essenciais para seus moradores.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Municipal nº 012/2026, que autoriza a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com imóvel de propriedade da senhora Rosa Vânia Chagas Barbosa, localizado na Rua Rosendo Elias. A proposta busca promover adequações patrimoniais e administrativas de interesse do município, observando os requisitos legais aplicáveis à gestão dos bens públicos.

Por se tratar da última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026, os trabalhos marcaram o encerramento das atividades legislativas do período, com a apreciação de matérias relevantes para o planejamento administrativo, o desenvolvimento territorial e a gestão pública municipal.

A Câmara Municipal de Salgado de São Félix reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a ampla divulgação das ações do Poder Legislativo, mantendo a população informada sobre os temas debatidos e acompanhados pelos vereadores em benefício do município.