Na última sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Josefa da Paz Silva. Durante a reunião, foram discutidos e aprovados importantes requerimentos e projetos voltados para o desenvolvimento do município e a inclusão social.
Entre os destaques, a vereadora presidente Josefa da Paz Silva apresentou o Requerimento N° 001/2025, solicitando a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento especializado e garantir suporte às famílias, promovendo inclusão e assistência para pessoas com deficiência no município.
O Projeto de Resolução N° 01/2025, de autoria do vereador Joel Domingues, também foi aprovado. A proposta inclui o §3° no Art. 6° do Regimento Interno da Câmara Municipal, determinando que as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salgado de São Félix serão realizadas semanalmente às sextas-feiras, com início às 9h30.
Já o Projeto de Lei Ordinária N° 007/2025, de autoria da vereadora presidente Josefa da Paz Silva, foi aprovado com o objetivo de alterar os artigos 1, 2 e 3 da Lei Ordinária Municipal N° 328, de 26 de maio de 2003, promovendo atualizações na legislação municipal.
Além disso, o Poder Executivo encaminhou e teve aprovados dois projetos:
- Projeto de Lei do Executivo N° 008/2025 – Autoriza a alienação, na modalidade de leilão, de bens móveis inservíveis, garantindo a destinação adequada de materiais sem utilidade.
- Projeto de Lei do Executivo N° 009/2025 – Dispõe sobre a escolaridade mínima exigida para o provimento de cargos públicos no âmbito municipal, regulamentando os critérios para ingresso no serviço público.
