Nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix realizou uma sessão extraordinária, presidida pela vereadora Da Paz, para tratar de pautas importantes relacionadas à organização administrativa e à área da saúde no município.
- Projeto de Lei nº 004/2025 (Autoria da Mesa Diretora):
Propõe a criação de cargos comissionados na Câmara Municipal, alterando o Anexo II da Lei Municipal nº 483/2012. - Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025:
Institui o Componente de Qualidade Individual Variável, destinado aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS). O incentivo será financiado com recursos do cofinanciamento da APS, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
A sessão destacou pautas voltadas para o fortalecimento institucional e a valorização dos profissionais da saúde municipal. Os projetos foram apresentados e encaminhados para análise dos vereadores.
