No momento, você está visualizando Sessão da Câmara de Salgado de São Félix Aprova Projetos Impactantes sobre Doação de Áreas Públicas e Incentivos Fiscais

Sessão da Câmara de Salgado de São Félix Aprova Projetos Impactantes sobre Doação de Áreas Públicas e Incentivos Fiscais

Em uma sessão decisiva realizada em 23 de Novembro de 2023, presidida pelo vereador Mário Romero, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix deliberou sobre propostas significativas para o município.

O Projeto de Lei Nº 031/2023, uma iniciativa do Poder Executivo, foi um dos principais pontos de discussão. Este projeto trata da autorização para doação de áreas públicas do município, uma medida que pode abrir caminho para novos desenvolvimentos e melhorias na infraestrutura local. A aprovação deste projeto demonstra um esforço para promover o crescimento urbano e a utilização eficiente dos espaços públicos em benefício da comunidade.

Além disso, a Medida Provisória Nº 001/2023, também proposta pelo Poder Executivo, busca implementar incentivos fiscais temporários para a regularização de débitos existentes vencidos com a Fazenda Pública Salgadense. Esta medida é um passo estratégico para melhorar a saúde fiscal do município, incentivando a regularização de dívidas e potencialmente aumentando a arrecadação municipal sem impor um fardo excessivo aos devedores.

Essas decisões refletem o comprometimento da gestão municipal com o desenvolvimento econômico e urbanístico de Salgado de São Félix, equilibrando a necessidade de expansão e melhorias infraestruturais com a responsabilidade fiscal. A sessão evidenciou o esforço contínuo dos vereadores e do Poder Executivo em buscar soluções inovadoras e eficazes para desafios locais, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.