Na sessão ordinária realizada na sexta-feira, 11 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix aprovou importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, voltados para a educação, qualificação profissional e a reestruturação da jornada dos servidores públicos.
Entre os destaques:
✅ Projeto de Lei N° 18/2025, de autoria do Prefeito Joni Marcos, revoga a Lei Municipal nº 315/2001 e estabelece novas regras sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. A proposta visa modernizar e ajustar a legislação às necessidades atuais da administração pública.
✅ Projeto de Lei N° 19/2025, também de autoria do Prefeito Joni Marcos, cria o PROEJA — Programa Municipal de Incentivo à Formação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa busca erradicar o analfabetismo por meio de bolsas de estudo, auxílio permanência e qualificação profissional.
✅ Projeto de Lei N° 20/2025, igualmente apresentado pelo Prefeito Joni Marcos, institui o Programa Municipal de Qualificação e Promoção de Oportunidades, com foco na inserção de estudantes no mercado de trabalho através da aplicação da Lei Federal nº 11.788/08 (Lei do Estágio).
Os parlamentares destacaram a importância das matérias para o fortalecimento da educação, valorização dos servidores e geração de oportunidades para a juventude do município.
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