Na sessão ordinária realizada na sexta-feira, 14 de março de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix aprovou uma série de projetos voltados para a valorização dos servidores públicos, melhorias na educação e direitos sociais dos agentes políticos do município.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei N° 011/2025, de autoria dos vereadores Josefa da Paz, Ana Karolynne, Marleide Quintino, Mário Romero, José Carlos e Antônio Vicente, que institui os direitos sociais constitucionais aos agentes políticos e demais ocupantes de cargos de natureza política da Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB.

Além disso, o Executivo Municipal encaminhou e teve aprovados os seguintes projetos:

✅ Projeto de Lei do Executivo N° 013/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício de 2025.

✅ Projeto de Lei do Executivo N° 014/2025 – Garante a revisão salarial e aumento aos servidores públicos da área da saúde.

✅ Projeto de Lei do Executivo N° 015/2025 – Institui o Programa Municipal de Busca Ativa Escolar e de Permanência na Escola, além do Programa Municipal de Reforço Escolar e Recuperação da Aprendizagem para alunos da Educação Básica.

✅ Projeto de Lei do Executivo N° 016/2025 – Dispõe sobre a revisão salarial e aumento para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais da cidade e com a melhoria das condições de trabalho e ensino no município.

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