Em uma sessão marcante no dia 04 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix, liderada pelo vereador Mário Romero, discutiu e votou importantes propostas legislativas que visam o aprimoramento da administração pública e a valorização de profissionais em setores cruciais. Os projetos de lei apresentados refletem o empenho dos legisladores municipais em promover melhorias significativas na gestão, na saúde pública e no bem-estar da comunidade.
O Projeto de Lei nº 004/2024, fruto da colaboração entre os vereadores Mário Romero, Carlindo Cabral, Flaviano Silva e Emmanuel Douglas, propõe a fixação dos subsídios dos vereadores e do Assessor Jurídico do município para o período legislativo de 2025 a 2028. Esta medida busca estabelecer uma remuneração justa e transparente, alinhada às responsabilidades e ao comprometimento exigidos por estas funções.
Adicionalmente, o Projeto de Lei nº 008/2024, oriundo do Poder Executivo, introduz o Incentivo por Desempenho Individual aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde. Este incentivo, financiado por recursos do programa federal, tem o objetivo de estimular a excelência e a eficiência no atendimento à população, contribuindo para a elevação da qualidade dos serviços de saúde bucal no município.
O Poder Executivo também apresentou o Projeto de Lei nº 009/2024, que estabelece normas para a contratação de serviços terceirizados pela administração pública municipal. Esta legislação visa garantir transparência, eficiência e qualidade na contratação de serviços, assegurando a melhor utilização dos recursos públicos.
Por fim, foi discutido o Projeto de Lei nº 010/2024, que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares, reconhecendo a importância desses profissionais na proteção dos direitos da criança e do adolescente. A proposta visa proporcionar uma remuneração adequada aos conselheiros, valorizando seu trabalho essencial na defesa dos direitos mais fundamentais.
A sessão do dia 04 de abril de 2024 demonstrou o compromisso da Câmara Municipal de Salgado de São Félix com a melhoria contínua da administração pública e o fortalecimento das políticas sociais e de saúde, garantindo que o município avance de maneira sustentável e inclusiva.
