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Câmara Municipal Aprova Projeto que Define Remuneração dos Conselheiros Tutelares

Na sessão ordinária realizada ontem, 25 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix aprovou mais um importante projeto de iniciativa do Poder Executivo.

✅ Projeto de Lei N° 21/2025, de autoria do Prefeito Joni Marcos, dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares, regulamentando o pagamento e assegurando melhores condições para o exercício da função, essencial à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A medida representa um avanço no fortalecimento do Conselho Tutelar, reconhecendo a importância e a responsabilidade do trabalho desempenhado pelos conselheiros no município.

📌 Acompanhe as sessões e fique por dentro das decisões que impactam a vida de todos os cidadãos de Salgado de São Félix!