📌 Nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Salgado de São Félix realizou sessão extraordinária para apreciação de matéria de relevância para a educação municipal.

📌 O destaque da pauta foi o Projeto de Lei que institui o “Prêmio Professor Nota 10”, destinado a reconhecer, valorizar e incentivar ações exitosas desenvolvidas por professores da rede pública municipal que contribuam de maneira significativa para a melhoria da qualidade do ensino.

📌 O prêmio será concedido anualmente em categorias distintas, com base em critérios objetivos de desempenho e inovação pedagógica aferidos por avaliações internas e externas aplicadas pela Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa visa estimular o aperfeiçoamento contínuo das práticas educacionais e fomentar uma cultura de mérito, responsabilidade e compromisso com os resultados de aprendizagem.

📌 Os recursos financeiros para a concessão do prêmio serão provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), respeitando os limites legais e orçamentários. A regulamentação dos critérios, valores e procedimentos será disciplinada por decreto do Chefe do Executivo, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação, que instituirá a comissão avaliadora responsável pelo processo de seleção dos contemplados.

📌 A proposta reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da política educacional no município, buscando reconhecer o mérito e incentivar a excelência no ensino municipal.