A Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, realizada de forma presencial, teve como pauta os seguintes requerimentos apresentados pelos vereadores para discussão e votação em plenário nesta quarta-feira, 07 de julho de 2023.

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI 006/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher-CMD.

PROJETO DE LEI 007/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador, Cuidador Escolar, Agente de Defesa Ambiental no âmbito do município.

PROJETO DE LEI 008/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Adota o Diário Oficial dos municípios do estado da Paraíba, instituto e administrado pela FAMUP.